(DOC. VP 974.5962.4309.4562)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA ANÁLISE DA PEÇA DEFENSIVA.

O julgamento antecipado da lide, sem apreciação dos embargos à monitória ofertados tempestivamente pelo réu, configura cerceamento de defesa, porquanto gera prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.

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