(DOC. VP 974.5786.7038.7073)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 18 DIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1.

Sentença de procedência que impôs à ré a obrigação de pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais. Recurso da concessionária. 2. Demora no reestabelecimento do serviço que importou na interrupção do fornecimento de água por 18 dias. Responsabilidade objetiva da concessionária. Evidenciada a falha na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 14. 3. Valor indenizatório fixado em sintonia com a extensão do dano e com os princípios da proporcionalidade e da razoabili

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