(DOC. VP 974.1206.9232.6843) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. 

1. MATERIALIDADE E AUTORIA. Laudos periciais, realizados em 19/1/2021 (quase cinco meses após a data em que teriam sido produzidas as lesões), foram feitos em exames indiretos. Relativização da convicção necessária para atribuir certeza à materialidade, ainda mais quando as próprias vítimas não esclareceram os fatos descritos na denúncia. Ausência de provas suficientes de que as lesões foram resultado de socos e pontapés executados pelo réu, não restando demonstrada a mate

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