(DOC. VP 973.9252.2819.9824)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de Terceiro - Penhora de Imóvel - Escritura de Compra e Venda não registrada - Insurgência que não prospera - Alienação do bem comprovadamente realizada antes do ajuizamento da Ação Executiva - Aplicabilidade da Súmula 84, do E. STJ, em relação à Compromisso de Compra e Venda, quanto mais à Escritura Pública - Má-fé dos adquirentes não comprovada - Inviabilidade de exigir precaução dos compradores diante da ausência de qualquer registro público sobre a dívida das E

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