(DOC. VP 973.3358.9695.9982) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. CABIMENTO.

NOS TERMOS DOS CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1.695, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES ESTÁ FUNDAMENTADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE, PODENDO PERSISTIR APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA DAS PARTES. NO CASO, A APELANTE, COM 70 ANOS DE IDADE, RECEBE APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO E FAZ USO CONTÍNUO DE MEDICAÇÃO PARA COMORBIDADES, NÃO POSSUINDO MEIOS SUFICIENTES PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA COM

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