(DOC. VP 972.8821.2129.7862)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXAMES DE URGÊNCIA. INÉRCIA DA OPERADORA EM ATENDER AOS PEDIDOS DE AGENDAMENTO DA GENITORA DO AUTOR. EXAMES COBERTOS. EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM CUMPRIR ATÉ MESMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO D. JUÍZO DE 1º GRAU. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. PEQUENA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1.

Demanda em que postulam os autores que a ré seja compelida a implementar e custear os exames eletroencefalograma prolongado (12 horas) - sono e vigília, e cortisol sérico, indicados ao 2º autor, que é portador de Transtorno do Espectro Autista, com má formação genética do cerebelo e déficit de concentração e foco, aliado a hiperatividade (TDAH CID-10 F90.0), além da condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. 2. Sentença de procedência, com a condenação da

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