(DOC. VP 972.6841.8977.1138)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRETENSÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, EM REDE CREDENCIADA OU PARTICULAR, ALÉM DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1.

Cancelamento do plano de saúde no curso da demanda. Perda superveniente do objeto em relação à obrigação de fazer. 2. Porém, tendo sido concedida a tutela antecipada ao longo do feito (autorização de tratamento multidisciplinar do Autor em unidade integrante da rede referenciada, sob pena de multa), e em sentença (custeio do tratamento multidisciplinar do Autor na Clínica Espaço Terapias Integradas LTDA), necessário avaliar se devem ser confirmados os efeitos operados desde a conc

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