(DOC. VP 972.3730.2484.9506) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DESTINADA À APURAÇÃO DOS HAVERES DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CRITÉRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL. BALANÇO ESPECIAL. 

1. Pedido inicial que se restringiu à apuração de haveres, uma vez que já retirado o sócio autor conforme reunião e alteração do contrato social, superada a fixação da data de retirada do autor da sociedade. Pretensão formulada a forma do CPC, art. 599, III.  2. A apuração de haveres deve ser realizada consoante a previsão contida no contrato social, sempre que essa existir, na forma do CPC, art. 604, II, bem como em concordância com o CCB, art. 1.031. No que tange ao método a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote