Carregando…

(DOC. VP 972.1377.9368.5497)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que perfaz rendimentos líquidos médios que não ultrapassam 3 salários mínimos. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote