(DOC. VP 972.1067.3423.3456)
TJSP. Plano de saúde. Cobertura. Beneficiária portadora de gonartrose bilateral nos joelhos. Indicação de realização de viscossuplementação. Alegação de ausência de previsão no rol da ANS. Taxatividade afastada pela Lei 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Atendimento devido na rede credenciada ou, na inexistência de prestador capacitado, mediante custeio do tratamento em unidade e/ou por médicos não conveniados. Precedentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso da ré parcialmente provido, provido o da autora
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