(DOC. VP 972.0754.2075.0388)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora - Contrato de empréstimo bancário - Controvérsia recursal que se cinge à majoração do quantum indenizatório, a título de danos morais, à restituição do indébito em dobro, bem como ao termo inicial dos juros de mora - Aplicação do CDC - Malgrado a vulnerabilidade ínsita às relações de consumo, descabida a majoração do valor da indenização por danos morais - Inexistência de repercussões de maior relevo - Indeniza�

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