(DOC. VP 971.9089.7389.9957) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, POR INTEMPESTIVIDADE. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SERÃO OPOSTOS NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO, QUANDO A INTIMAÇÃO FOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 915 E 231, II, DO CPC. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS QUE NÃO OBEDECEU AO PRAZO DE 15 DIAS PARA PROTOCOLAR O INCIDENTE. AINDA QUE NA JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO, TENHA CONSTADO POR EQUÍVOCO A DATA FINAL, O PRAZO ESTIPULADO NA LEI DE REGÊNCIA FOI APLICADO CORRETAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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