(DOC. VP 971.4348.4287.3401)

TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. INTERNAÇÃO.

1. A prova oral não aponta terem agido sob coação e tampouco foi o que disse um deles em juízo. Uma das vítimas também narra adolescentes agressivos e com total comando do ato. Não fosse só isso a consulta às FAIs dos recorrentes permite certeza de que não são indivíduos que se possa intimidar tão facilmente. 2. G. conta com 05 anotações pretéritas, uma inclusive por roubo nos idos 2022, a ele inclusive já tendo sido imposta MSE de internação. Lucas possui 10, responde por ato

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