(DOC. VP 971.3619.1758.2918)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de realização de busca de ativos financeiros da parte executada, de modo automaticamente reiterado, por intermédio do sistema SISBAJUD («teimosinha»), por entender que a medida pode gerar o comprometimento de sua subsistência - Insurgência do exequente - Acolhimento - Pedido de pesquisas de bens, em que eventual constrição será seguida de intimação, de modo que inexiste prejuízo ao direito de defesa do executado - Demanda executiva que deve tramitar de acordo com os interesses do credor - Exegese do art. 797, «caput», do CPC - Possibilidade de busca automática e reiterada de ativos financeiros em nome do executado («teimosinha») - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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