(DOC. VP 971.1338.1125.2059)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE COTAS PASEP

c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RECURSO PROVIDO. Tema 1150 do C. STJ - Legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP - Determinado o retorno dos autos ao juízo de origem e o prosseguimento do feito, com regular instrução - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO

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