(DOC. VP 970.6607.5820.4915)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA BEM COMO O DIFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. INSUBISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Embargantes que pedem a concessão da gratuidade judiciária ou o diferimento das custas ao final do processo e a suspensão da execução. 2. Gratuidade indeferida com determinação de recolhimento do preparo em análise preliminar do recurso, nos termos do § 1º, do CPC, art. 101. 3. Decisão não impugnada pelo recurso cabível. 4. Formulação de pedido de reconsideração que não suspende a eficácia da decisão que indeferiu a isenção do pagamento da taxa judiciária recursal. In�
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