(DOC. VP 970.1276.7669.4044)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECURSO QUE BUSCA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS EM DESFAVOR DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA DE ATITUDE CONCRETA E CONTEMPORÂNEA DO SAF QUE JUSTIFICASSE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. CARECE A PRORROGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DO AGRAVADO DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DEVENDO-SE DESTACAR TAMBÉM A PROVISORIEDADE DAS MPUS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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