(DOC. VP 969.9900.6206.4195) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Ação de Indenização. Alegadas ameaças e condutas ofensivas praticadas por vizinho. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Não restou configurado o dever de indenizar por parte do apelado, diante da inexistência de prova suficiente dos fatos alegados na petição inicial. A transação penal firmada nos processos criminais mencionados não implica confissão nem constitui prova da responsabilidade civil. Conflito entre vizinhos com histórico de desentendimentos recíprocos que demanda cautela na análise da prova. Sentença mantida. Desprovimento da Apelação.

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