(DOC. VP 969.6316.3005.8212)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Oposição contra Acórdão que deu provimento em parte ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que havia rejeitado o desbloqueio de valores em contas da executada- Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - Alegação de omissão e contradição - Pretensão de atribuição de efeito infringente - INADMISSIBILIDADE - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do CPC, art. 1.0

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote