(DOC. VP 969.1780.5027.4188)
TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I.
Caso em Exame Davidson César dos Santos foi condenado a 17 anos de reclusão por roubo e extorsão. O réu busca absolvição alegando fragilidade probatória e nulidade no reconhecimento. Alternativamente, pleiteia a redução da pena ou reconhecimento da continuidade delitiva ou concurso formal de crimes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade do reconhecimento do réu e (ii) a possibilidade de redução da pena, o reconhecimento de cri
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