(DOC. VP 968.8160.7336.3973)

TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. POSTERIOR PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, TENDO EM VISTA A NOTICIADA REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. DIREITO POTESTATIVO DAS RECORRENTES, TAL COMO SE EXTRAI DO CPC, art. 998, NADA HAVENDO A OBSTAR, POR CONSEGUINTE, A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote