(DOC. VP 968.5857.9271.0249)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Rescisão unilateral. Pretensão de manutenção do plano. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela requerida. Desacolhimento. Requisitos previstos no CPC, art. 300 presentes. Aparente abusividade da resilição contratual no curso de tratamento médico da beneficiária. Irrelevância das razões do cancelamento. Incidência, a princípio, da tese firmada pelo STJ em julgamento sob o rito dos

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