(DOC. VP 968.4382.0413.4810)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALIMENTAÇÃO KOSHER NÃO OFERECIDA, A DESPEITO DE TER SIDO PREVIAMENTE SOLICITADA, IMPLICANDO EM JEJUM FORÇADO DE 17 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INCONTROVERSO. QUANTIA FIXADA, PORÉM, MAJORADA PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR. TERMO INICIAL DE JUROS MORATÓRIOS. ILÍCITO CONTRATUAL. JUROS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

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