(DOC. VP 968.3144.2034.6503)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - SERVIDÃO POR USUCAPIÃO - PASSAGEM DE ÁGUA - ZONA RURAL - EMENDA DE TUBULAÇÃO - PREJUÍZO AS ATIVIDADES EXERCIDAS - DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS - PERICULUM IN MORA REVERSO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

Nos termos do CCB, art. 1.379, o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião. Havendo indícios do tempo da servidão de passagem de água e de que a parte exerce atividade rural, deve ser mantida a liminar, que determinou a retirada da emenda feita na encanação, até melhor instrução do f

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