(DOC. VP 967.6897.6441.6759)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS EM CONCURSO MATERIAL COM PORTE ILICITO DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Descabimento. A) Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar. Presença do «fumus comissi delicti» (fumaça - possibilidade - da ocorrência de delito) e do «periculum libertatis» (perigo que decorre da liberdade do acusado). Paciente apanhada em situação suspeita de traficância, na posse

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