(DOC. VP 967.2969.7455.2686)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA VIGÊNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA. Não acolhimento. Atendimento de criança prematura realizado em caráter de emergência, atestado por perícia médica. Lei 9656/1998, art. 35-C, I. Prazo máximo de carência deve se limitar a 24 horas. Recusa injustificada. Custeio das despesas pela demandada mantido. DANOS MORAIS. Alegação que inexistem os pressupostos da responsabilidade civil. Descabimento. Ofens

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