(DOC. VP 967.1129.2063.5127)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços bancários. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide. Rejeição. Golpe do falso presente. Correntista não atuou com as cautelas necessárias, o que possibilitou a realização da transação questionada. Inexistência de falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro que rompe o nexo causal entre a prestação do serviço e o dano informado (art. 14, §3º, II, do CDC). Indenização por danos materiais e morais. Descabimento. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido.

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