(DOC. VP 966.7531.8418.5181)
TJSP. APELAÇÃO -
Demanda de conhecimento na qual se pleiteou: i) declaração de prescrição de dívida; ii) inexigibilidade de débito; e, iii) indenização por danos morais - Sentença de extinção, indeferindo a petição inicial, ante o não recolhimento das custas, com o consequente cancelamento da distribuição. RECURSO DO AUTOR postulando a concessão de gratuidade processual, com o regular prosseguimento da ação. Determinação para recolhimento das custas processuais iniciais, frente ao indefer
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