(DOC. VP 966.2922.9516.8554) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FIRMADO COM IDOSO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONFIGURADA POR PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação revisional cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em face de instituição financeira, reconhecendo a abusividade na taxa de juros contratual (22,49% a.m.) e determinando sua redução para a média de mercado (4,50% a.m.), com restituição dos valores pagos a maior. O juízo de origem, contudo, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O aut

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