(DOC. VP 966.1787.0158.1820)

TJSP. PRELIMINAR -

Conhecimento - Presença dos requisitos do art. 1.010, II a IV, do CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Fraude bancária - Autor que instalou aplicativo de acesso remoto em seu aparelho celular, permitindo transação bancária por terceiro fraudador - Transações, todavia, realizadas em sequência e em montante expressivo, apontando para o perfil de fraude - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objeti

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