(DOC. VP 965.9825.2679.6947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CPC, art. 932. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARIAM O JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO APRECIADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE FORMA QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A PARTE RECORRENTE. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER INVIÁVEL A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTES DA OPORTUNA MANIFESTAÇÃO DAS BENEFICIÁRIAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 358

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