(DOC. VP 965.8110.7888.2947)

TJSP. PENHORA «ON LINE". Cumprimento de sentença. Pesquisa e penhora de bens e ativos do cônjuge do executado. Admissibilidade, sem prejuízo de apreciação pelo magistrado, se positiva a diligência, acerca do cabimento da pretendida meação. Presunção de que a dívida foi contraída em benefício da entidade familiar. Ausência de outros bens que garantam a execução. Inteligência do CPC, art. 835, X. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada.

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