(DOC. VP 965.4270.3125.0995)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INCONFORMISMO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra r. sentença que julgou improcedente a ação declaratória cumulada com indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o pedido de desistência do recurso, apresentado pelo autor-apelante, pode ser homologado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do CPC, art. 998, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte contrária. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prej

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