(DOC. VP 965.0907.3072.3178)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI DIAGNOSTICADA COM QUADRO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, SENDO-LHE INDICADA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, O QUAL, TODAVIA, RESTOU NEGADO EM VIRTUDE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA SUPLICANTE. INEXISTÊNCIA NO FEITO DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DE QUE A DEMANDANTE REALMENTE TENHA SOFRIDO O AVC NARRADO, NÃO TENDO, ADEMAIS, ENCARTADO AOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO DA APONTADA URGÊNCIA DE SEU QUADRO, NEM MESMO UM LAUDO MÉDICO A INDICAR A EFETIVA E EMERGENCIAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME APONTADO. INSURGENTE QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS COMPLEMENTARES, INFORMOU QUE NÃO MAIS POSSUÍA QUALQUER UMA A SER PRODUZIDA, NEM MESMO A PERICIAL NO CAMPO MÉDICO, QUE, AO MENOS EM TEORIA, PODERIA SER FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DO FEITO. EXAME DE TOMOGRAFIA QUE A VINDICANTE VEIO POSTERIORMENTE A CUSTEAR E SE SUBMETER, CUJO RESULTADO SE ENCONTRA CARREADO NO FEITO, QUE, ALIÁS, NÃO SE PRESTA A RATIFICAR A PRÓPRIA NARRATIVA APRESENTADA EM SEDE VESTIBULAR, TENDO EM VISTA A EXPRESSA CONCLUSÃO DE QUE O QUADRO TOMOGRÁFICO DO CRÂNIO DA MESMA SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A NORMALIDADE. INOBSERVÂNCIA AO DEVER PREVISTO NO CPC, art. 373, I. INCIDÊNCIA AO CASO DO ENUNCIADO SUMULAR 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. JULGADO MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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