(DOC. VP 964.8058.7765.0618)

TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DEFINITIVA. SÚMULA 414/TST, III.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração do trabalhador ao emprego. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 2ª Região, observa-se que, em 17/03/2023, foi proferida sentença no processo matriz, na qual se julgou parcialmente procedente a ação trabalhista, reconhecendo-se o direito do reclamante, ora impetrante, a estabilidade provisória no emprego. Consoante o item III da Súmula 414/TST, « a superveni

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