(DOC. VP 964.6961.2867.9191)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO PARA AFERIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS SUPOSTAMENTE OCASIONADOS PELA REALIZAÇÃO DE OBRA QUE INOBSERVOU OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS E CANALIZOU EQUIVOCADAMENTE UM CURSO DÁGUA. FIXAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DOS INCISOS I E II DO CPC, art. 373. TEORIA ESTÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. INVIABILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PROVA IMINENTEMENTE TÉCNICA. IGUALDADE DE POSIÇÕES ENTRE AS PARTES. SÚMULA 227 TJRJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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