(DOC. VP 964.5379.9127.6227)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Contrato de gestão de fundos de investimento através de plataforma virtual, envolvendo criptomoedas. Autora que perdeu acesso à sua conta em razão da paralisação das operações dos réus em decorrência de investigação criminal. Ilegitimidade passiva afastada. Réus operam como grupo econômico sob controle de sócio único. Desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor do art. 28 e §5º do CDC autorizada na espécie.

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