(DOC. VP 964.5035.5441.7538) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. DESNECESSIDADE. DIREITO POTESTATIVO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDIMENTO EQUIVALENTE AO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESISTÊNCIA AO PEDIDO AUTORAL NÃO EFETIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

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