(DOC. VP 964.2330.3185.7738)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. I.

Caso em exame. Sentença que condenou o ora Apelante, por infração ao CP, art. 155, caput, nas penas de 1 ano, 2 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. II. Questão em discussão. RECURSO DEFENSIVO. II.1. Absolvição. Fragilidade probatória. II.2. Absolvição. Atipicidade. Princípio da Insignificância/Bagatela. II.3. Absolvição. Erro de tipo. II.4. Absolvição. Crime impossível. II.5. Absolvição. Ausência de dolo. Embriaguez. II.6. Abrandamento para o reg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote