(DOC. VP 964.0969.2336.1036) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Recurso da autora visando à anulação do ato de rescisão contratual promovido pela associação ré, com fundamento na suposta ilegalidade da destituição da função de Diretoria Estatutária, sob o argumento de ausência de deliberação assemblear, conforme exigência estatutária (art. 10, II, ¿a¿). 2. Relação entre as partes nitidamente contratual. Empresa autora contratada para prestação de serviços de gestão e administração, inclusive financeira, sem vínculo associativo ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote