(DOC. VP 964.0447.1962.7166)

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo tentado. Recurso defensivo. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria delitiva. Viável, no entanto, a desclassificação da conduta para o crime de violação de domicílio. Ausência de provas de que o acusado objetivava subtrair bens do local. Grave ameaça ou violência não configuradas. Réu que apenas pulou o muro da residência e permaneceu dentro do imóvel, sem tentar subtrair nenhum bem, embora tivesse a oportunidade de fazê-lo. Condenação

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