(DOC. VP 963.9463.8309.2835)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 139303536) QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 35% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, E 119% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação revisional de alimentos proposta pela adolescente, visando à majoração da obrigação alimentar para 35% dos rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais obrigatórios, e 119% do salário mínimo nacional, no caso de inexistência de vínculo empregatício. Destaca-se que, anteriormente, foi acordado, no processo 0008445-28.2014.8.19.0061, pensão alimentícia a favor da Demandante, no montante de 25% sobre os vencimentos brutos do genitor, deduzidos os de

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