(DOC. VP 963.9169.8741.0440)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO DE LOJA VIRTUAL, MANTIDA EM PLATAFORMA OPERADA PELA RÉ NA INTERNET. ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR NA PRÁTICA COMERCIAL COMPROVADA. USO INDEVIDO DE MARCA. CANCELAMENTO RECONHECIDO COMO CORRETO. 1.

Ação julgada improcedente e reconvenção parcialmente acolhida em primeira instância. 2. Recurso da autora, insistindo na procedência da ação e na improcedência da reconvenção, parcialmente acolhido. 2.1. Preliminares rejeitadas. Inocorrência de nulidade da sentença por «ausência de fundamentação», e por julgamento «extra petita» e «citra petita". 2.2. Arguição de incompetência da Justiça Estadual. Discussão que não versa sobre nulidade do registro, com a necessária

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