(DOC. VP 963.9079.1271.6484)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Transações via pix alegadamente desconhecidas do autor - Procedência parcial - Devolução dos valores determinada - Apelações das partes - Movimentação destoante do perfil do correntista - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Súmula 479/STJ - Ausência de excludentes - Dano moral inocorrente - Ausência de maiores desdobramento

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