(DOC. VP 963.1058.0373.4820) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DA AUTORA BLOQUEADO PARA A FUNÇÃO CRÉDITO EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÃO EFETIVADA POR TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS QUE NÃO CONFIGURA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO BLOQUEIO PELO BANCO QUE ATÉ PODE CONFIGURAR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. GASTO DE TEMPO PARA PROCURAR RESOLVER UM PROBLEMA HAVIDO EM UMA CONTRATAÇÃO, DE REGRA, NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR TÍPICO DA VIDA COTIDIANA EM SOCIEDADE, DE MODO QUE NÃO JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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