(DOC. VP 962.7471.9211.4845)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito e negócio jurídico c/c obrigação de fazer, danos morais e pedido de tutela antecipada - Assistência judiciária Gratuita - Pedido - Negativa pelo Magistrado a quo - Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício - Simples afirmação de hipossuficiência que não constitui presunção absoluta, podendo ser elidida em face da realidade constante dos autos - Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício - Recurso desprovido

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