(DOC. VP 962.7016.3176.5490)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão agravada que julgou improcedente o incidente - Irresignação do autor - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Nulidade - Reconhecimento de ofício - Ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, §1º, do CPC - Reapreciação da questão de rigor, inviável antecipação nesta sede, sob pena de supressão de instância - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO, com determinação de retorno dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito.

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