(DOC. VP 962.6984.2040.0765)
TST. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE EMPREGO.
Constatado equívoco na decisão agravada, afasta-se o óbice da decisão agravada e dá-se provimento ao agravo interno para determinar a reanálise do recurso de revista no tema em específico. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa .
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote