(DOC. VP 962.4141.2437.3718)

TJSP. Embargos de declaração. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Recurso de apelação da embargante desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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