(DOC. VP 962.2799.4985.4029)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO SEM REALOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela primeira ré contra sentença que julgou procedente ação indenizatória movida por consumidor, em razão de cancelamento de voo nacional sem realocação, reconhecendo falha na prestação do serviço e condenando das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a legitimidade passiva da primeira ré em relação ao cancelamento do voo e à falha na prestação de serviç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote